O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reverteu as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro que afetavam 23 indivíduos ligados aos processos relacionados à Operação Lava Jato. As anulações foram emitidas entre terça-feira (05/03) e quinta-feira (07/03).
Além dos casos vinculados à Lava Jato, as decisões de Toffoli também abrangem processos das Operações Integração, Quadro Negro e Piloto, as quais investigavam suspeitas de corrupção envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal.
Em dezembro de 2023, o ministro Toffoli já havia beneficiado Richa, anulando todos os processos contra o ex-governador, inclusive os relacionados à Operação Rádio Patrulha, onde todas as condenações foram revogadas.
Toffoli alegou manipulação, conduta ilegal e conluio entre a Justiça e o Ministério Público Federal nos casos que envolviam Richa, chegando a anular a fase pré-processual, ou seja, as investigações.
Alvos da Lava Jato recorrem a Toffoli Desde a decisão favorável a Richa, outros investigados pelas operações buscaram a extensão do benefício. Fernanda Bernadi Vieira Richa e André Vieira Richa, esposa e filho do ex-governador, solicitaram a anulação das acusações das Operações Integração e Quadro Negro, relacionadas a supostos desvios de verbas na Secretaria de Educação do Paraná.
Em suas petições, Fernanda e André alegam terem sido denunciados pelo Ministério Público apenas por seus laços familiares com Richa, além de mencionarem supostas perseguições. O advogado do casal requereu a anulação em janeiro.
As petições individuais foram despachadas na terça e quinta-feira (07/03), com Toffoli concedendo a mesma proteção legal oferecida a Richa também a todos os solicitantes, declarando a “nulidade absoluta” de todas as ações de Moro e da força-tarefa da Lava Jato contra os envolvidos.
Segundo a imprensa, além dos familiares do ex-governador, a decisão favoreceu:
Essas decisões têm gerado debates e controvérsias no cenário jurídico e político do Brasil.