Nesta segunda-feira (9), o Congresso Nacional informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) quais parlamentares usaram recursos das chamadas emendas de relator em 2020 e 2021. A divulgação dos autores dos repasses havia sido uma exigência da Corte ao Congresso quando liberou os pagamentos, em dezembro de 2021.
Desde o ano passado, o Supremo investiga a aplicação desses recursos, que passaram a ser chamados de “orçamento secreto” por conta da ausência de transparência na distribuição das verbas entre deputados e senadores.
O STF deu 90 dias para que isso fosse feito. O Senado tentou estender o prazo, mas teve o pedido negado. Mesmo assim, o prazo acabou sendo desrespeitado.
O parlamento justificou ao Supremo que levou mais tempo para enviar os documentos porque os relatores dos orçamentos de 2020 e 2021, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), não tinham um levantamento de todos os congressistas que usaram as emendas de relator. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que cada parlamentar informasse se utilizou os recursos.
De acordo com os documentos encaminhados hoje pela Advocacia do Senado, 340 deputados e 64 senadores responderam à solicitação de Pacheco. Não foram todos, no entanto, que usaram as emendas de relator. Alguns deles disseram que ou não foram contemplados ou que preferiram não utilizar os recursos.
Apesar de não ter reunido as manifestações de todos os 594 parlamentares do Congresso, a Advocacia do Senado disse ao STF que “o Congresso Nacional tem adotado inúmeras medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP 9 (emendas de relator-geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações”.
