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Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e...
Transitado em julgado, conclusos ao relator, embargos rejeitados, agravo interno, efeitos infringentes, periculum in mora, habeas corpus e erga omnes. Certamente você já deve ter lido...
Três partidos argumentam que STF já afirmou que a tese é incompatível com a proteção constitucional aos direitos dos indígenas
Reconhecimento paterno pode ser feito judicialmente ou no Cartório
Voltamos ao tema sobre quais bens jurídicos são protegidos a Lei de Lavagem de Dinheiro. Há diversas posições na doutrina que defendem que a criminalização da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança...
A decisão do STJ e os desafios na responsabilização por atos de tortura no regime militar