O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta 2ª feira (11.jan.2021) que a ação sobre a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode ser julgada no 1º semestre de 2021.
A ação foi movida em agosto de 2019 pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta anular os atos do ex-juiz federal nos processos da Lava Jato contra o petista, como a condenação no caso tríplex do Guarujá.
A análise da ação no Supremo foi interrompida após um pedido de Gilmar Mendes em 2018. Na época, votaram contra a suspeição de Moro os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin. Faltam votar, além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.
A declaração foi feita em entrevista ao programa “Em Foco com Andréia Sadi”, na GloboNews.
Na entrevista, que vai ao ar no domingo (17.jan.2021), o ministro disse que chegou a avaliar que, por ser um caso complexo, era preciso esperar o retorno das sessões presenciais no STF para debater o caso. Mas, devido à indefinição sobre o cronograma de vacinação, ele disse que o julgamento deve ocorrer no 1º semestre, mesmo se for virtualmente, pois defende um desfecho para o caso.
“Eu mesmo dizia que esse julgamento ocorresse dentro de um ambiente de plenário ou de colegiado físico. Inclusive, retardei um pouco o processo para o âmbito no colegiado. Havia um momento no ano passado que a gente tinha essa expectativa, de que voltaríamos funcionar no segundo semestre já com plenário efetivo. Mas isso não ocorreu. Hoje já acho que não posso mais manter essa afirmação”, disse o magistrado.
“É possível que no 1º semestre a gente já julgue este caso, que é extremamente importante e relevante”, completou.
Gilmar Mendes disse ainda que é importante que o Supremo propicie a Lula um julgamento digno de seu nome.
“Tenho dito sempre que é importante que nós possamos propiciar ao ex-presidente Lula um julgamento digno do nome, que possamos avaliar os argumentos que ele suscita de eventual parcialidade ou imparcialidade da força tarefa de Curitiba”, disse.
CASO QUEIROZ
Além do caso Moro, o ministro disse que também pretende julgar no 1º semestre o caso envolvendo a prisão do Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O caso seria julgado em dezembro, mas foi adiado por Mendes, que é relator do habeas corpus que concedeu a prisão domiciliar de Queiroz e de sua mulher, Marcia Aguiar, em 14 de agosto.
Assim que o caso for pautado, os ministros do STF vão definir se o casal permanece em prisão domiciliar ou vai para o presídio.
Queiroz e Márcia são investigados por suposto esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Na época, o filho do presidente Jair Bolsonaro atuava como deputado estadual e tinha Queiroz como seu braço direito.
O ex-policial militar foi detido preventivamente em 18 de junho, em Atibaia, no interior de São Paulo. Estava em um imóvel de Frederick Wassef, até então advogado de Flávio e de Jair Bolsonaro. Márcia, que também foi alvo de mandado de prisão preventiva, não foi encontrada na ocasião e ficou foragida.
Em 9 de julho, o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, concedeu habeas corpus para que Queiroz e a mulher fossem para prisão domiciliar. Noronha levou em conta “as condições pessoais de saúde de Fabrício Queiroz”. O ex-policial enfrenta um câncer.
O ministro do STJ Felix Fischer determinou, em 13 de agosto, que o PM aposentado e sua mulher voltassem para a cadeia. No dia seguinte, 14 de agosto, Gilmar Mendes anulou a decisão.
A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu da decisão de Gilmar. O órgão diz que a liberdade de Queiroz e Márcia coloca em risco a ordem pública e a instrução processual. A procuradoria argumenta que não existe comprovação atual da precariedade de saúde do investigado. É esse recurso que deve ser julgado pela 2ª Turma do STF.
