O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar o imposto cobrado sobre os bancos (CSLL), limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico para zerar os impostos federais (PIS/Cofins) que incidem sobre o diesel e sobre o gás de cozinha.
A medida foi uma forma encontrada pelo governo para tentar mitigar os sucessivos reajustes feitos pela Petrobras sobre o combustível e diminuir sua rejeição.
Leia a íntegra dos decretos (2 MB).
Além do decreto com a redução dos impostos, o governo editou simultaneamente uma MP (medida provisória) com ações para compensar a perda de receitas.
Pelo decreto, o PIS/Cofins será zerado durante março e abril sobre o diesel. Atualmente o governo federal cobra R$ 0,35 por litro de óleo. Para abrir mão desses recursos (de R$ 3 bilhões), o governo precisou indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a alíquota zero sobre o gás tem custo de R$ 674 milhões em 2021, R$ 922 milhões em 2022 e R$ 945 milhões em 2023. O governo cobra hoje R$ 2,18 por bojão de 13 kg de GLP. O abatimento sobre o gás de cozinha, do tipo GLP, será permanente.
Como compensação, a União aumentou a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) devida pelo setor financeiro. A alíquota, que era de 20%, passará a 25%. Procurada pelo reportagem, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não tinha conhecimento da medida e defende a reforma tributária como necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções.
Outra medida compensatória é limitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoas com deficiência física comprar carros acima de R$ 70.000 –esse limite já é adotado para o imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Atualmente, um veículo do tipo pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) informou que a venda de carros para esse público representa 8,1% do total de veículos vendidos no país. Significa um montante de 215.185 unidades, considerando os dados de 2019.
Outra medida é retirar benefício tributário para a indústria petroquímica, o Reiq (Regime Especial da Indústria Química). Esse regime especial zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial –tal como a nafta.
TENSÃO NA PETROBRAS
O reajuste constante de preços de combustíveis foi o pivô de uma troca no comando da Petrobras, anunciado pelo seu acionista majoritário, o governo federal. Bolsonaro decidiu não renovar o contrato com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Ocorre que o mandato de Castello Branco só termina em 20 de março de 2021 e até lá a empresa poderá continuar a aplicar sua atual política de alta nos preços.
Hoje, para compor os valores, a Petrobras considera os preços internacionais e a cotação do dólar, entre outros itens. O governo federal gostaria que a Petrobras considerasse uma espécie de média móvel desses indicadores ao longo de um período mais longo, de 10 ou 12 meses, e que desse mais previsibilidade aos aumentos dos combustíveis. Castello Branco se negou a fazer esse ajuste e não teve seu mandato renovado. Deve ser substituído no fim deste mês pelo general Joaquim Silva e Luna. Até lá, novos reajustes podem ser adotados.
Bolsonaro ficou irritado com o aumento do dia 18 de fevereiro e anunciou, no mesmo dia, que zeraria por 2 meses todos os impostos federais que incidem sobre o óleo diesel a partir de hoje (1º.mar). Ocorre que, com os aumentos aplicados pela Petrobras, o efeito de menos impostos pode ser neutralizado pelos reajustes.
A preocupação do Palácio do Planalto é que os aumentos no diesel acabem precipitando um movimento de paralisação de caminhoneiros. Essa eventual greve tem sido sempre anunciada, por causa dos reajustes nos preços dos combustíveis. Pesa ainda o aumento rejeição do governo.
5ª ALTA DE 2021
Nesta semana, a Petrobras já anunciou novo reajuste de preços. A gasolina sofrerá uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 5%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%.
É o 5º aumento em 2021. O último tinha sido em 18 de fevereiro, pouco antes da troca de comando ser anunciada pelo presidente Bolsonaro. Nas ocasiões, a estatal sempre frisou que o aumento dos preços para a refinaria não impactam diretamente nos valores cobrados em postos de distribuição.
A empresa disse em 18 de fevereiro ter “influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais”. E acrescentou que “o preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras“.
Com o novo reajuste desta 2ª feira, o preço da gasolina acumula uma alta de 41,5% em 2021 quando comparado ao último valor de 2020.
Já o diesel subiu 34,1% neste ano. Os dados de fevereiro ainda não são conhecidos, mas considerando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), os combustíveis devem acumular uma inflação de 0,92% em 2021. Somente em fevereiro, houve uma alta de 3,34% no valor pago pelo consumidor final.
