Quais são as funções do Ministério das Relações Exteriores?

Promover o interesse do país no exterior, prestar assistência aos brasileiros que vivem em outro país além de organizar visitas de chefes de estado e altas autoridades, essas são apenas algumas das atribuições que competem ao Ministério das Relações Exteriores, também conhecido como o Itamaraty.

Quer saber mais sobre a importância desse Ministério para o país? Nós do Politize! explicaremos em detalhes tudo sobre este assunto no artigo abaixo.

O que é o Itamaraty?

O Itamaraty, ou Ministério das Relações Exteriores (MRE), é um órgão do Poder Executivo responsável por assessorar o Presidente da República na formulação e execução da política externa brasileira. É também o MRE responsável por estabelecer e manter relações diplomáticas com Estados e organismos internacionais.

De acordo com Artigo 33 do Decreto 4118/02, são áreas de competência do Ministério das Relações Exteriores:

I – política internacional;

II – relações diplomáticas e serviços consulares;

III – participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras;

IV – programas de cooperação internacional; e

V – apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.

Como é organizado o MRE?

O Ministério das Relações Exteriores tem um organograma bastante complexo – entende-se por organograma, a estrutura hierárquica de uma organização social – que vai do Gabinete, Assessorias, Secretarias e Sub-secretarias abrangendo até mesmo órgãos importante como a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) – maior instituição brasileira em publicações sobre temas ligados a política externa – e o Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI) – órgão que trabalha para a ampliação do diálogo entre o Ministério das Relações Exteriores e a comunidade acadêmica. Para os mais curiosos, aqui vai uma ilustração disponibilizada pelo próprio Ministério que mostra em detalhes a sua estrutura.

Estes termos diplomáticos ainda parecem confusos? Você ficou curioso para saber, na prática, como funciona o Ministério das Relações Exteriores do nosso país? Vem junto com a gente, aprender e entender pouco mais sobre o funcionamento no Itamaraty.

Palácio do Itamaraty, do Rio de Janeiro à Brasília

Para começo de conversa, é impossível falarmos a respeito do Ministério das Relações Exteriores, sem que citemos um pouco da história do Palácio do Itamaraty.

Palácio dos Arcos, este foi o primeiro nome dado a esta joia da arquitetura brasileira, projetada por ninguém menos que Oscar Niemayer, – brasileiro respeitado mundialmente por sua contribuição para a arquitetura – sempre lembrado pelos grandiosos arcos da sua fachada.

Contudo, não demorou muito para que o edifício voltasse a ser chamado de Itamaraty. A origem do nome se deve a uma homenagem ao palácio que pertencia ao Barão do Itamaraty situado na cidade do Rio de Janeiro, e  que serviu como a primeira sede do Ministério das Relações Exteriores do país entre o período de 1898 a 1970.

Em 20 de Abril de 1970, o então Palácio dos Arcos foi oficializado como a nova sede do ministério, e tornou-se a partir deste momento a sala oficial de visitas do país para o mundo. Só em 2017, o Brasil recebeu mais de 120 visitas de autoridades estrangeiras, e ainda, foram organizados 122 eventos no Palácio.

A obra foi cuidadosamente planejada, pensando no fluxo de pessoas e na ocupação dos espaços das salas do edifício. Ficou a cargo da figura do diplomata Wladimir Murtinho – chefe da comissão de transferência do ministério das relações exteriores do Rio de Janeiro para Brasília – fazer a curadoria das obras que fariam parte do imenso acervo, que conta atualmente com mais de 580 obras de arte.

A título de curiosidade, o Palácio do Itamaraty é maior que os palácios do Planalto, Alvorada, e o edifício do Supremo Tribunal Federeral (STF) juntos, somando aproximadamente 72 mil m² de área construída.

Qual a estrutura e atribuições do Itamaraty?

Para garantir que o Ministério das Relações Exteriores cumpra com o seu dever e alcance os seus objetivos, a estrutura do Itamaraty é composta por unidades no Brasil e no exterior. No Brasil, temos a Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), responsável pela elaboração do planejamento estratégico e das ações que serão postas em prática fora do país pelos diplomatas brasileiros. Fora do país temos as repartições, que são compostas por embaixadas, consulados e escritórios que são distribuídos geograficamente no globo, totalizando mais de 225 postos em 140 países.

Qual a diferença entre embaixada e consulado?

É comum as pessoas confundirem esses termos, achando que ambos servem para cumprir o mesmo propósito, mas não é bem assim que funciona. Cabe às embaixadas cumprir com funções de representação e negociação de interesses do Governo Brasileiro nos países onde elas estão instaladas. Já ao consulado compete atender e proteger os interesses da comunidade brasileira que estão em viagem ou morando no exterior. Enquanto só há uma embaixada em determinado país, podem haver vários consulados em um mesmo Estado. É o caso dos Estados Unidos, por exemplo, que conta com 10 consulados para atender a maior comunidade brasileira no exterior, com quase 2 milhões de pessoas atualmente.

Quais carreiras compõem o Itamaraty?

Além das funções políticas que competem a figura do Ministro das Relações Exteriores, é esperado que dele se cumpra uma série de funções diplomáticas como o da recepção de líderes políticos durante visitas ao país, além de ser normalmente o ministro que mais viaja seguindo o planejamento das ações estratégicas estabelecidas pelo governo.

Vale lembrar que, para se tornar elegível ao cargo de Ministro das Relações Exteriores, o candidato não necessariamente precisa vir de uma carreira diplomática, pois – diferente desta que exige concurso – o Ministro é um cargo político escolhido pelo presidente em atuação.

Embora seja responsabilidade do Presidente designar quem ocupará a posição de ministro, exercem as outras funções do Itamaraty pessoas aprovadas em concurso em uma das três opções de carreira: Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria. Abaixo, nós preparamos uma tabela explicando um pouco mais sobre essas carreiras:

Como funciona a carreira do Diplomata?

Das opções de carreira que compõe o Serviço Exterior Brasileiro (SEB), a mais prestigiada é sem dúvidas a de diplomata. O ingresso se dá – como já citado acima -, por concurso público de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco. Para se candidatar, o interessado precisa ter diploma de graduação. Não é exigido um curso especifico – embora a maioria dos candidatos tenha formação em Direito ou Relações Internacionais. Porém, é necessário que o candidato fale mais idiomas do que apenas português e inglês, além de estar sempre atento aos processos históricos do país e as novidades que ocorrem ao redor do mundo,.

A progressão de carreira é rígida e dividida em diversas classes. O candidato que for aprovado no concurso, ingressará no cargo inicial da carreira diplomática de Terceiro Secretário. Apenas a primeira promoção – para Segundo Secretário – se dá automaticamente. Anualmente é feito uma avaliação dos candidatos, e de acordo com o tempo de serviço prestado, acontecerá a progressão na carreira, e que ao final de alguns anos, poderá possibilitar que eles migrem para a classe seguinte até chegar ao topo da cadeia hierárquica. Os níveis de classe e as atribuições que deles se espera são:

• Terceiro Secretário: já é tido como diplomata, mas ainda é aluno do curso de formação que dura dois anos.
• Segundo Secretário: é a única promoção que ocorre de forma automática e que leva no mínimo três anos.
• Primeiro Secretário: esta é a primeira classe na qual o diplomata pode chefiar algum departamento ou ainda ser assessor do ministro ou do secretário geral.
• Conselheiro: para alcançar esta posição, são necessários no mínimo nove anos. O conselheiro poderá chefiar por exemplo, uma divisão como as da Nações Unidas.
• Ministro de Segunda Classe: pode assumir a chefia de um departamento como o do Oriente Médio.
• Ministro de Primeira Classe: também conhecido como embaixador, é necessário esperar muitas vezes ao menos 30 anos de trabalho para chegar ao topo da carreira diplomática.

Vale ressaltar que Ministros de Primeira e Segunda Classe podem ser indicados pelo Presidente da República para a função de embaixadores em outros países.

A importância do MRE para o país

O Ministério das Relações Exteriores tem um papel fundamental para o destino da política externa do país. As ações do governo afetam diretamente a condução desse ministério, o que pode fazer com que os outros países do mundo nos vejam de uma forma positiva ou negativa. Desse modo, se o país não for bem visto no cenário internacional, a vida dos cidadãos brasileiros é diretamente afetada, afinal de contas, os acordos comerciais que o Brasil possuí com outros países, podem ser desfeitos, gerando desavenças internacionais e crise interna afetando sua economia.

politize