Deputados questionam ministro da Educação sobre veto ao projeto que garante conectividade de alunos

Deputados da Comissão de Educação questionaram o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o veto integral do governo ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para garantir acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino, em decorrência da pandemia. Ribeiro esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31) e falou por mais de seis horas sobre as prioridades da pasta para este ano.

O veto ainda será analisado pelos parlamentares. O PL 3477/20 previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados e para o Distrito Federal, dinheiro que deveria ser utilizado para a contratação de pacote de dados de celular para os beneficiários.

A proposta foi apresentada por 24 parlamentares e relatada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que foi uma das que questionou o veto. “Fomos surpreendidos pelo veto e mais ainda com vídeo publicado na página oficial do ministério que confundia o objetivo principal do projeto e divulgava mentiras”, destacou.

Tabata Amaral: Ministério divulgou mentiras sobre projeto de conectividade

O ministro disse que o veto teve seu apoio. “Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Não é só questão de dinheiro, se fosse, o ministro da Educação seria economista, e não educador”, afirmou. “Em segundo lugar, o PL não apresenta diagnóstico para atender de forma efetiva os grupos de estudantes e professores da educação básica, sem ao menos avaliar se o público alvo da política se encontra em regiões de acesso a rede celular. Essa política é própria da área urbana, e são mais de 100 mil alunos na área rural que seriam totalmente alienados da política”, disse.

Ribeiro estimou em R$ 36,6 bilhões o gasto necessário para garantir internet para os todos os alunos por meio das medidas previstas no PL 3477/20 e defendeu, como alternativa, o PL 9165/17, do governo, que foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) questionou os dados, afirmando que seriam necessários R$ 26 bilhões, e não R$ 36 bilhões, já que não seriam atendidos todos os alunos, mas os 18 milhões alunos inscritos no CadÚnico. Segundo ele, os deputados se preocuparam com as escolas rurais, inclusive dando a possibilidade de contratação da internet fixa na proposta.

Já a presidente da comissão, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), informou que vai pedir reunião específica com o ministro sobre o veto, já que “várias razões no veto não são verdadeiras.” O ministro respondeu que está disposto a dar prioridade para os deputados da comissão em sua agenda.

Professora Dorinha presidiu a reunião da Comissão de Educação

Ações na pandemia
O ministro afirmou que empreendeu todos os esforços para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 sobre a educação. “O MEC exerce com responsabilidade seu papel de coordenador e articulador nacional durante o maior desafio enfrentado pelo Brasil nas últimas décadas na área de educação”, reforçou. Ele disse ainda que pediu, em outubro de 2020, ao Ministério da Saúde prioridade para profissionais da educação na vacinação contra Covid-19.

Entre as principais ações do ministério durante a pandemia, Ribeiro citou a criação do Comitê Operativo de Emergência (COE), em março de 2020, com objeto de articular redes federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Segundo ele, mais de 30 encontros foram realizados, com várias ações decorrentes, como a aprovação de dois protocolos de segurança para o retorno às aulas – um para ensino superior e profissionalizante e outro para educação básica.

Para Professora Dorinha, o retorno às aulas deve ocorrer após a vacinação dos educadores. O ministro salientou que os gestores locais deverão decidir sobre o retorno presencial, e o MEC lançará em abril painel de monitoramento do retorno às aulas na educação básica. “O retorno presencial é importantíssimo, mas não a qualquer preço. O Brasil é um país continental, e algumas regiões podem ser mais flexíveis com o retorno presencial do que outras, tudo isso a critério do gestor local”, avaliou.

Orçamento
Conforme Milton Ribeiro, a execução orçamentária e financeira do MEC em 2020 exigiu repriorização de políticas, considerando o fechamento das escolas. “Ainda assim, a execução orçamentária foi de 98% do orçamento disponibilizado”, informou. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ressaltou que as despesas discricionárias – ou seja, as não obrigatórias, que representam investimento efetivo – tiveram execução de apenas 36%.

Diversos deputados, como Alice Portugal (PCdoB-BA), questionaram os cortes de 27% para a educação na lei orçamentária (LOA) deste ano em relação ao ano passado e cobraram do ministro a recomposição do orçamento. O ministro disse que não é responsável pelos cortes, já que a proposta é enviada pela área econômica do governo e aprovada pelo Congresso.

“Estamos avaliando ainda, pois a LOA só foi aprovada pelo Congresso no final da semana passada, mas assim que avaliarmos vou conversar com o ministro Paulo Guedes”, disse. Ele garantiu que procurou o ministro da Economia antes do envio da proposta, além de membros do Parlamento, para “estender e adequar” orçamento da pasta, mas que acolhe a decisão do Congresso. “Nós sofremos os cortes, nós não implementamos os cortes”, salientou.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) elogiou a atuação do ministro. “A execução orçamentária mesmo no período da pandemia foi elevada. A educação infantil e a fundamental é responsabilidade dos municípios, e o ensino médio dos estados. Então temos que cobrar de todos os segmentos”, opinou.

Metas do PNE
Os deputados da Comissão de Educação também cobraram o ministro o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para Pedro Uczai (PT-SC), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, o ministério não dá prioridade e não reserva recursos para o cumprimento dessas metas. Conforme o ministro, há intenção de cumprir as metas, mas ele observou que o contexto orçamentário é bastante diferente de quando a lei do PNE foi aprovada. “O Estado tinha outra condição financeira, e temos que fazer adaptações necessárias”, respondeu.

Para Bibo Nunes, deputados de esquerda partidarizam o debate da educação

Equipe técnica e homeschooling
Milton Ribeiro garantiu ainda que a equipe do ministério é composta maioritariamente por servidores de carreira e especialistas no setor educacional e que as pautas do MEC visam implantar políticas de Estado. Deputados também questionaram a declaração.

O deputado Israel Batista (PV-DF) citou a saída recente da secretária de Educação Básica, Izabel Lima, com perfil técnico. Para ele, se assiste no ministério a disputas ideológicas entre grupos políticos e esvaziamento de quadros técnicos. Ele também criticou o homeschooling (educação domiciliar) como única proposta prioritária para a área de educação na mensagem presidencial ao Congresso neste ano.

Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), a proposta de homeschooling é “educação privilegiada para meia dúzia”. Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu o projeto de homeschooling, acusou a esquerda de partidarizar o tema da educação e disse que o ministro atua sem partidarismo. O ministro respondeu que a secretária pediu exoneração por questões pessoais – o falecimento do esposo. Ele defendeu que o homeschooling visa dar liberdade às famílias e já foi adotado por mais 60 países.​