O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Pasta cometeu “um engano” ao não prever a continuidade da pandemia após 2020. Há duas semanas, o Ministério da Economia afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, por meio de ofício, que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 porque “não se vislumbrou a continuidade bem como o recrudescimento da pandemia da covid-19 no patamar atingido em 2021”. “Achávamos que a pandemia estava acabando não por má-fé, foi um engano”, afirmou.
Guedes foi questionado sobre o assunto durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na audiência, ele rebateu ainda parlamentares que reclamavam sobre a falta de recursos para a Educação dizendo que o espaço no Orçamento é cada vez menor para todas as pastas. “Temos reclamação de todos os ministérios porque temos cada vez menos recursos discricionários”, comentou.
O ministro citou o exemplo da ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Susana Guerra, que deixou o instituto em abril em meio aos sucessivos adiamentos do censo demográfico, que não tem recursos para realização previstos no orçamento deste ano.
“Ela tinha tudo para ser a melhor presidente do IBGE, mas desistiu. Toda hora alguém desiste porque acha que seus planos não serão executados”, completou Guedes.
Capacidade de corte de recursos
O ministro da Economia afirmou também que sua Pasta não tem a capacidade de cortar recursos de outros ministérios. Segundo ele, quando saem notícias de que determinado ministério cortou programas, o corte não parte do Ministério da Economia. “O processo orçamentário tem um ritual estabelecido”, lembrou. “O Ministério da Economia não tem capacidade de cortar uma finalidade específica de outro ministério. Toda vez que algum ministro diz que a Economia cortou algo, temos que questionar.”
Guedes repetiu que, na atual dinâmica orçamentária, 95% dos recursos estão “carimbados” – ou seja, já têm destinação específica. Em função disso, segundo ele, “sobra pouco dinheiro e iniciativas de ministérios são difíceis de ser atendidas”.
De acordo com Guedes, o País é prisioneiro do “mau uso de recursos”.Também participando da comissão, o secretário de Orçamento Federal da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, lembrou que o Ministério da Educação (MEC) teve nos últimos anos uma dinâmica caracterizada pelo crescimento das despesas obrigatórias. “O crescimento traz pressão para o orçamento do MEC nos últimos anos”, acrescentou.
Em sua fala inicial da audiência, o ministro fez ainda uma defesa do investimento na Educação. Segundo ele, uma fonte da riqueza das nações é justamente a Educação. “Melhores países do mundo são os mais educados”, defendeu, citando as experiências de Japão, Israel, Coreia do Sul e China.
Política diz onde corta
O ministro da Economia salientou que a decisão sobre o que é cortado em cada ministério é da área política e que a área econômica apenas recomendou vetos ao texto aprovado este ano porque havia excessos. “Recomendamos vetos ao orçamento sem escolher onde, a política que diz onde corta”, afirmou, na audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Ele citou como exemplo os recursos para a realização do Censo neste ano que estavam previstos na peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso. “A Economia não cortou o Censo. O Censo tinha ido no Orçamento, o Congresso, pensando na pandemia, não legitimou”, completou.
Recursos menores
O ministro da Economia fez ainda uma série de críticas à dinâmica orçamentária no Brasil que, segundo ele, deixa pouco espaço para atuação tanto do governo quanto do Congresso Nacional. “Como existe teto de um lado e, de outro, as despesas obrigatórias vão subindo, o espaço de atuação do Congresso e do governo vão diminuindo”, afirmou.
Durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, Guedes pontuou que, atualmente, o Congresso tem poder de decisão sobre apenas R$ 100 bilhões do total de R$ 1,5 trilhão do Orçamento disponível. O restante são recursos “carimbados” – ou seja, com destinação específica.
“Não superestimem a atuação do Ministério da Economia”, disse Guedes aos deputados. “A política brasileira carimbou o orçamento. Hoje, a política controla apenas 5% do orçamento; 95% estão carimbados”, afirmou.
Neste aspecto, Guedes destacou a importância de se ter uma “boa política” para gestão dos recursos, e não um orçamento carimbado. “Quem protege a população brasileira é uma boa política. Não há substituto a uma classe política que atenda às necessidades da população”, disse. “Boa política não são orçamentos indexados e obrigatórios”.
O ministro da Economia afirmou ainda que teria sido impossível combater os efeitos da pandemia ou mudar a situação da educação básica se o País seguisse a “regra do dinheiro carimbado”, disse.
Recurso para a Defesa
Paulo Guedes defendeu o aumento de recursos para o Ministério da Defesa. Segundo ele, o Brasil é uma potência emergente e, por isso, precisa de orçamento para a área. Na sessão de perguntas, deputados questionaram Guedes a respeito do aumento de verba para a Pasta, em um contexto de limitação de recursos para a área educacional.
“A decisão sobre isso é política”, insistiu Guedes aos deputados. “Os gastos de alguns ministérios subiram. Isso é decisão política”, reforçou.
Segundo ele, parlamentares que lutam por outro direcionamento dos recursos devem votar por isso na Câmara. “Os senhores (deputados) que são eleitos é que devem fazer o orçamento público”, disse. “Os acordos têm que ser feitos à luz do dia. O Orçamento tem que ser transparente.”
De acordo com Guedes, não é um ministro em específico que “inventa” um programa de governo. “Estamos mal acostumados. Estamos achando que vai aparecer um salvador da pátria.”
Guedes disse ainda que o governo de Jair Bolsonaro é Federalista e que nenhuma outra administração transferiu tantos recursos para Estados e municípios.
