O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou de uma reunião por videoconferência, que contou com a participação do poder público estadual, secretários de Assistência Social de vários municípios e de entidades da sociedade civil organizada, para discutir a importância da adesão pelos municípios ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI).
A instituição ministerial foi representada pelo procurador de Justiça Valberto Lira, que coordena o Núcleo de Políticas Públicas do MPPB e o Comitê Permanente de Monitoramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) no Estado da Paraíba, além de integrar o Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Comissão de Defesa do Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O pacto nacional foi assinado pelo Estado da Paraíba – que aderiu ao compromisso da década do envelhecimento (2020-2030) – e tem como objetivo fomentar políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
O evento promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado (SEDH), pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa foi destinado a técnicos e conselheiros de direitos da pessoa idosa.
Pioneirismo
Durante o evento, representantes da SEDH destacaram o pioneirismo da Paraíba na implementação de políticas públicas voltadas às pessoas idosas em áreas como educação (como a Universidade Aberta à Maturidade, UAMA), habitação (com o Condomínio Cidade Madura) e assistência social, por exemplo.
O procurador de Justiça Valberto Lira, que por 19 anos atuou como promotor de Justiça de defesa do idoso, falou sobre as parcerias celebradas pelo MPPB ao longo dos anos para a implementação e promoção dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais no Estado.
Também falou da importância da atuação interdisciplinar, dando como exemplo o trabalho executado pelo Comitê Permanente de Monitoramento das Ilpis, que é integrado por vários órgãos e conselhos regionais de profissionais da área da saúde e assistência social.
Lira lembrou de projetos já desenvolvidos em prol do idoso na Paraíba, como o “Talentos da Maturidade”, que teve o financiamento do Banco Santander e que foi executado em parceria com os conselhos de idosos. Também elogiou as iniciativas e políticas públicas que vêm sendo realizadas pela SEDH em relação ao segmento da pessoa idosa, destacando o Condomínio Cidade Madura e o projeto Acolher. “Nessas nossas visitas anuais a todas as Ilpis do Estado, temos visto como essa ação da secretaria tem sido benéfica para os idosos institucionalizados”, falou.
Censo da população idosa
O representante do MPPB defendeu a importância da realização de um censo sobre a população idosa da Paraíba para a definição mais assertiva de políticas públicas destinadas a esse segmento. “Sempre digo que sem saber quantos somos, onde estamos e o que precisamos não se pode fazer política pública para idosos”, argumentou.
Lira aproveitou a ocasião para falar do Protocolo de Intenções assinado pela instituição, pela SEDH e pelos conselhos estaduais de Assistência Social e de Defesa do Idoso para retomar as capacitações dos conselheiros de idosos em todo o Estado, trabalho que já foi desenvolvido há alguns anos.
Além das políticas públicas em prol do idoso já desenvolvidas no Estado, os participantes ressaltaram a importância de se sensibilizar os gestores municipais quanto à adesão ao pacto nacional. Outro assunto bastante lembrado foi a relevância dos conselhos e fundos municipais do Idoso (este último como uma das fontes de recursos para financiar políticas a ações para esse público nos municípios), bem como a necessidade de políticas públicas para fomentar a criação desses órgãos (que, de acordo com a lei, são paritários e contam com representação governamental, de idosos e da sociedade), de estruturá-los e fortalecê-los.
