A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2021, encaminhada pelo Governo do Estado, que trata do Marco Legal da Ciência e Tecnologia. A Comissão Especial formada para analisar a PEC se reuniu com a finalidade de ouvir e debater com a comunidade cientifica paraibana.
O objetivo do Marco Legal da Ciência e Tecnologia é de estimular o desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação a partir da construção de ambientes especializados e cooperativos, participação de instituições científicas e tecnológicas e estímulo à inovação de novas empresas e ao inventor independente, além da criação de fundos de investimentos e no aprimoramento do regime especial de contratação de pessoal. A matéria está em tramitação na ALPB.
O presidente da comissão, o deputado Ricardo Barbosa, reforçou a parceria do Poder Legislativo para fortalecer iniciativas que promovam o desenvolvimento do estado e explicou que a PEC irá inserir uma nova nomenclatura de inovação tecnológica na Constituição Estadual. “Essa audiência foi o caminho para estarmos nesse mercado globalizado e competitivo. Nós estamos no caminho certo e tenho convicção de que dias melhores virão para todos, com a melhoria da vida da nossa população”, disse.
O deputado Buba Germano, relator da Comissão Especial, defendeu a aprovação da matéria destacando números que demonstram os investimentos que o Governo do Estado vem fazendo em Ciência e Tecnologia. Para efeito de comparação, o deputado revelou que no ciclo de 2003 a 2007, foram investidos, em média, R$ 10 milhões na área de Ciência e Tecnologia, enquanto, no Governo atual, nos exercícios de 2019 e 2020, já foram executados, em média R$ 90 milhões.
“A discussão de hoje perpassa exatamente pela importância do projeto, que não poderia deixar de ter o respaldo da massa intelectual das universidades, dos seus pesquisadores e das instituições de pesquisa, para que contribuam nesse debate e a gente cumpra o nosso papel dessa consciência de que realmente o que nós estamos estabelecendo aqui, além e por simetria do ajuste a uma política nacional, porque a Paraíba demonstra claramente e visivelmente um crescimento através dos investimentos”.
O secretário de Educação, Cláudio Furtado, ressaltou que o debate traz à ‘luz’ o que já foi feito em nível nacional. “Nós achamos uma proposta muito boa, que atende muito bem aos segmentos da tríplice hélice, e faz com que a Paraíba possa ter o seu Marco Legal e a gente possa, com isso, destravar alguns gargalos que nós temos na área de Ciência e Tecnologia. Parabenizamos esta Casa e seus representantes pela iniciativa de discutir essa matéria”, acrescentou.
O secretário de Ciência e Tecnologia da Paraíba, Rubens Freire, lembrou que a Constituição do Estadual de 1989, refletindo a Constituição Federal de 1988, no seu capítulo terceiro já trata da institucionalização de uma política de Ciência e Tecnologia, estabelecendo, inclusive, uma certa vinculação orçamentária.
“Uma política pública não se faz com muita boa vontade, com muitas boas intenções, mas com muito mais mobilização social e garantias de fundos. Às vezes nós ficamos delimitados por visões instrumentais da Ciência e Tecnologia e esquecemos seus aspectos sociais profundos que uma revolução tecnológica trás. Isso é extremamente importante. Mas ela vai ser resolvida aqui, pela política, para a nossa alegria, por uma Assembleia Legislativa extremamente proativa nesse aspecto”, disse.
Também estavam presentes na audiência os deputados Taciano Diniz e Wilson Santiago; o pró-reitor de pós-graduação da UEPB, Francisco Jaime; o coordenador de Inovação Tecnológica da UEPB, Josemir Moura; a representante da Coordenadoria de Inovação Tecnológica da UEPB, Simone Lopes; o representante do Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia da UFCG, Renan Gusmão; o juiz coordenador do Centro de Inteligência e Inovação do TJPB, Jeremias de Cássio Carneiro; o representante da Fundação de Apoio à Pesquisa, Roberto Germano; e o representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Daniel Macedo.
