“Neste primeiro de outubro, Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, quero render minhas homenagens a todas as pessoas que, graças ao passar dos anos, carregam a dádiva da experiência e da sabedoria e ostentam em suas histórias de vida contribuições importantíssimas para a construção e para o desenvolvimento do nosso País. Além disso, quero refletir sobre os desafios e oportunidades para melhorar a qualidade de vida e dar mais dignidade aos nossos idosos”.
Com esta observação, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) reafirmou o seu compromisso de continuar buscando cada vez mais iniciativas capazes de oferecer melhores condições de vida e de cidadania aos milhares de homens e mulheres com idade acima dos sessenta anos, muitos dos quais com mais de setenta, oitenta e até noventa anos, que dedicaram muitas décadas de suas vidas à luta diária pelo sustento de suas famílias e, ao mesmo tempo, ajudaram a movimentar a máquina econômica, social e produtiva no sentido das muitas conquistas que ao longo da história elevaram o Brasil à condição de País importante dentro do conjunto das Nações de todo o mundo.
Em pronunciamento no Senado, Nilda Gondim citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais os idosos representam atualmente cerca de 16% da população brasileira, ou seja, são mais de 34 milhões de pessoas. Tais números, segundo observou, tendem a se elevar cada vez mais, graças ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros. “Essa perspectiva demanda a criação de políticas públicas estratégicas e eficientes para ampliar a inserção social dos idosos e melhorar a qualidade de vida deste importante segmento da nossa sociedade”, enfatizou.
Atenção à saúde – Mencionando estudos que mostram que 85% dos idosos apresentam pelo menos uma doença crônica e que tais enfermidades representam a principal causa de mortalidade e incapacidade neste segmento da população, a senadora Nilda Gondim defendeu o comprometimento de todos os organismos representativos da sociedade na busca pela qualidade da atenção básica e especializada à saúde da chamada “população da terceira idade”, garantia esta que passa pela preservação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela adoção de políticas públicas complementares de inclusão, assistência e cuidados especiais.
“Além disso, o poder público precisa criar mecanismos para facilitar a vida dos idosos, diminuindo a burocracia, os impostos e as taxas pela utilização de serviços públicos”, comentou a senadora. E acrescentou: “Parabenizo a todos os idosos do nosso País, convocando-os para celebrar esse Dia Nacional do Idoso com orgulho e alegria, pois merecemos todas as homenagens e comemorações por uma vida inteira de lutas, conquistas e realizações”.
Estatuto do Idoso – Conforme ressaltou Nilda Gondim, além da celebração pelo Dia Nacional do Idoso e pelo Dia Internacional da Terceira Idade, a data de 1º de outubro marca também o aniversário de publicação da Lei nº 10.741/2003, que instituiu no Brasil o Estatuto do Idoso para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
“Neste 1º de outubro de 2021 comemora-se também os dezoito anos desta lei que começou a vigorar 90 dias após a sua publicação, ou seja, em 1º de janeiro de 2004, e que se constituiu numa das mais importantes conquistas da sociedade brasileira nas últimas décadas, à medida que veio garantir aos idosos todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental, assim como aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”, comentou a senadora paraibana, citando trechos consagrados na referida Lei.
Prioridades – Assinada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto do Idoso estabelece como obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende, nos termos da própria Lei, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso, e a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Integram ainda o rol de prioridades expressas no Estatuto a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; a capacitação dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos; o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento, e a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
O Estatuto determina também que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e que todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
