Um novo edital do Ministério da Cidadania prevê o repasse de milhões de Reais para 19 hospitais psiquiátricos, alguns deles com histórico de maus-tratos e tortura. A proposta prevê a seleção de até 33 propostas de Hospitais Psiquiátricos interessados em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento ou reinserção social.
A deputada estadual e pré-candidata a deputada federal, Rafaela Camaraense (PSB), afirmou que o edital e a tentativa de retorno dos manicômios é um retrocesso e convocou a população e a classe política a se mobilizar contra. “Não podemos permitir a volta de depósitos de pessoas. A história dos internamentos é triste, sombria, marcada por tortura, maus-tratos e mortes. Temos 20 anos de uma reforma psiquiátrica, de consolidação de um modelo de tratamento que é humano e que vem dando resultados”, disse.
A parlamentar, que é autora de um Manifesto em Defesa da Saúde Mental e debates dentro da Assembleia Legislativa sobre a temática, defende que as discussões sobre a saúde mental devem seguir o rito das instâncias técnicas e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma nota divulgada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) garante que do ponto de vista terapêutico, os hospitais psiquiátricos não são considerados os ambientes mais adequados para o cuidado e reabilitação de usuários que fazem uso prejudicial e abusivo de álcool e outras drogas. Portanto, segundo a entidade, o edital que busca financiar hospitais psiquiátricos para a oferta desse tipo de assistência revela-se violação à Política Nacional de Saúde Mental, além de desrespeito à organização de base comunitária e as respectivas redes de atenção.
“Essa decisão do Governo Federal representa um retrocesso, sendo uma clara e direta interferência nas instâncias de governança e pactuação do SUS, previstas em lei, com esse eventual financiamento de hospitais psiquiátricos sem a devida interlocução com a rede de atenção à saúde. Não podemos aceitar que tal decisão, com impactos contundentes sobre temas tão complexos, tenha sido definida por meio de portaria sem consulta popular, tampouco discussão ampla com as principais instâncias de controle social”, destacou Rafaela Camaraense.
A deputada, que tem uma luta voltada à saúde mental na Paraíba, afirmou que a desinstitucionalização é uma política fundamental para criar estratégias de fomento às ações e serviços de saúde mental, fundadas nos direitos humanos previstos na Lei 10.216. “Não dá para ficar parada observando que enquanto vemos a Rede de Saúde Mental territorial desfinanciada, o Governo Federal privilegiando os escassos recursos para modalidades exclusivas de internação como os hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas”, afirmou.
Em uma fala nas redes sociais, o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, chegou a dizer que a luta antimanicomial é atrasada. “A luta no Brasil causou caos na assistência para pessoas que apresentam transtornos mentais e dependência química no Brasil. A luta antimanicomial é o que mais tem de atrasado, mofado, extemporâneo. Essa luta não é baseada na ciência e vinha causando um grande mal para nossa sociedade”, disse.
Luta – Em 1973 começou a luta contra manicômios após recomendação da OMS para que os pacientes tivessem atendimento mais humanizado. Prevista pela Lei 10.216/01 – ou “Lei da Reforma Psiquiátrica” –, de 2001, a desinstitucionalização consiste em uma obrigação do Estado, que, por meio de equipamentos já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), deve inserir na vida social, de forma plena, todas as pessoas que foram privadas de liberdade por internações em hospitais psiquiátricos e em manicômios judiciários.
