O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira, o nome de Ricardo Lewandowski, 75 anos, para substituir Flávio Dino no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) assume um “vespeiro”, tanto no sentido de desafios de políticas públicas quanto em peso eleitoral. A segurança pública é uma das que mais impactam a vida da população e que recebe a atenção dos cidadãos na hora de avaliar o governo. E é exatamente a área com pior avaliação do governo.
Entre os principais desafios de Lewandowski, estão apresentar resultados no enfrentamento ao crime organizado e promover uma “costura institucional” que melhore o diálogo entre diferentes atores dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública.
Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão com a capacidade de implementar mudanças que impactaram o sistema, como o mecanismo das audiências de custódia, a partir de 2015.
Ao escolher Lewandowski, Lula aposta em um “novo Márcio Thomaz Bastos”, nas palavras de aliados. O objetivo é substituir Dino, que vai assumir uma cadeira no STF, com alguém experimentado e capaz de promover avanços institucionais eficazes como os que marcaram a gestão do jurista Thomaz Bastos, titular da pasta no primeiro mandato de Lula.
Reduzir a violência no país é uma das missões. Dois estados apresentam maiores problemas, que impactam diretamente nas avaliações do Executivo. No Rio de Janeiro, a milícia ganha territórios e já consegue se infiltrar até mesmo no governo local. Dentro desse escopo está o caso que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, ainda sem uma solução, já que os mandantes não foram encontrados. As investigações apontam forte envolvimento de grupos milicianos nas mortes.
Na Bahia, o crime organizado desafia o poder estatal, ao mesmo tempo, em que a polícia, comandada por um governador do PT, Jerônimo Rodrigues, é a que mais mata no país, elevando os índices de violência na região.
De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, realizada em setembro do ano passado, seis em cada 10 brasileiros sentem insegurança ao saírem nas ruas das cidades onde vivem.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que 6.659 pessoas foram assassinadas na Bahia em 2022 — o que coloca o estado em primeiro lugar no número de mortes absolutas, mesmo tendo registrado uma queda de 5,9% em relação a 2021.
Os dados de 2023, primeiro ano do terceiro mandato do governo Lula, ainda não saíram. Fontes ouvidas pelo Correio apontam que se observa uma leve redução nos dados. Mas a informação só poderá ser confirmada quando ocorrer a compilação total dos dados.
Na avaliação do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, Lewandowski “tem um trabalho subterrâneo, invisível, de costura institucional, sendo o grande desafio da segurança pública”. “Precisamos repensar o sistema de segurança. Lewandowski tem condições de fazer essa costura, de criar um novo modelo”, frisou.
Nome que chegou a ser cotado como sucessor de Dino, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, avaliou que Lewandowski terá papel importante para um processo de retomada do “diálogo institucional” e será capaz de enfrentar a crise da segurança pública.
“O principal problema é o da segurança pública. Os governos de esquerda e de direita falharam. Lewandowski tem sensibilidade para isso.”
Defesa
Por outro lado, houve críticas à escolha do ministro aposentado do STF, pela falta de experiência na área de segurança pública. Porém, Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo, relembrou o caso de Márcio Thomaz Bastos, que também foi alvo de reprovação pela inexperiência nessa área.
“Em relação à segurança pública, eu relembro o Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no primeiro mandato do governo Lula. Ele é um advogado criminalista, foi muito criticado na época por não ter experiência na área da Segurança Pública, mas promoveu grandes mudanças na Polícia Federal, no Ministério Público, e se saiu muito bem. A situação agora é muito próxima, mostrando o preparo gigantesco do Lewandowski”, frisou.
Já Moises Martins, advogado e pós-graduado em Gestão da Polícia Judiciária, comentou que a escolha do ministro da Justiça sempre tem forte influência política e que o que realmente importa é a qualidade da equipe a ser montada. “A função do ministro é implementar as políticas nacionais por meio de seu corpo técnico. O ministro precisa ser capacitado para gerenciar, dar impulsionamento à política de segurança. Quando não faz parte da área, principalmente de segurança, tem que ter um bom corpo técnico, se cercar de pessoas com experiência nessa área”, disse.
