Caso Assange: relatora em direitos humanos analisa processo de extradição e riscos à liberdade de expressão

Antes da próxima audiência de Julian Assange no tribunal do Reino Unido, onde há a possibilidade de extradição para os EUA, uma especialista independente em direitos humanos da ONU expressou preocupação com a possibilidade de graves violações de direitos contra o fundador do WikiLeaks. 

A relatora especial* sobre Tortura, Alice Jill Edwards, adverte que as repercussões desse caso podem influenciar significativamente o jornalismo global e a liberdade de expressão.

Riscos ao jornalismo e liberdade de expressão

Ela fez um apelo às autoridades britânicas para que “suspendam qualquer possível extradição por medo de que a saúde de Assange possa ser “irreparavelmente prejudicada” pela extradição.

Em entrevista à ONU News, Alice Jill Edwards detalhou suas preocupações e disse que “o mundo está observando esse caso muito, muito de perto”, incluindo as possíveis implicações do resultado para a liberdade de expressão em todo o mundo.

Uma última apelação doméstica após uma longa batalha legal sobre a extradição de Assange está programada para ocorrer no Tribunal Superior em Londres nos dias 20 e 21 de fevereiro.

Documentos confidenciais

Assange enfrenta 18 acusações criminais nos EUA por seu suposto papel na obtenção e divulgação ilegal de documentos confidenciais relacionados à defesa nacional, incluindo evidências que expõem supostos crimes de guerra. 

Ele está detido no Reino Unido desde 2019, onde atualmente está sendo mantido na prisão de Belmarsh. Confira a entrevista com a relatora: 

ONU News: Por que você está preocupada com a possível extradição de Julian Assange do Reino Unido para os Estados Unidos? Quais são os principais argumentos jurídicos e de direitos humanos contra essa decisão? 

Alice J. Edwards: O caso Julian Assange tem sido uma longa saga jurídica no Reino Unido, que se estende por vários anos. Minha função como relatora especial da ONU é me manifestar sempre que eu achar, com base em informações substanciais, por exemplo, que alguém pode ser enviado para um local onde corre um risco real de tortura ou tratamento desumano ou degradante.

O Reino Unido é parte da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, bem como da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Os instrumentos têm um artigo equivalente, o Artigo 3, que proíbe os Estados de enviar pessoas para locais onde elas possam enfrentar esse tipo de tratamento. 

No caso Assange, com base nos materiais que me foram fornecidos e no que também foi documentado pelo tribunal, há três motivos pelos quais estou particularmente preocupado, neste momento, com relação à possibilidade de o Reino Unido cumprir suas obrigações nos termos do Artigo 3. 

A primeira é que Assange – e isso está bem documentado e também é aceito pelo tribunal, e o motivo pelo qual sua extradição foi suspensa até hoje – sofre de um distúrbio depressivo. Qualquer extradição para os Estados Unidos provavelmente exacerbará suas condições médicas subjacentes – e há um risco muito real de suicídio. 

O segundo motivo é que ele está enfrentando uma prisão preventiva nos Estados Unidos enquanto aguarda o julgamento e durante seu julgamento. Se for condenado, é claro, ele também será punido com prisão. Os Estados Unidos têm um longo histórico de uso de isolamento e confinamento solitário, que consiste em manter as pessoas em suas próprias celas individuais sem interações diárias.

As Regras de Nelson Mandela, que regem [as regras mínimas padrão para o tratamento de prisioneiros], indicam que 15 dias de isolamento ou confinamento solitário equivalem a tortura. Portanto, há uma grande probabilidade de que qualquer forma de isolamento e confinamento solitário, especialmente o confinamento solitário prolongado, tenha um impacto irreparável sobre Assange, sua saúde psicológica e até mesmo física.

E a terceira razão pela qual acredito que essa extradição provavelmente entraria em conflito com as proteções do Artigo 3 é que Assange enfrenta uma pena de 175 anos. Ele foi acusado de divulgar telegramas diplomáticos e outros telegramas de natureza confidencial, incluindo evidências de supostos crimes de guerra. E agora ele está sujeito a 175 anos. 

Todos nós podemos fazer as contas: Assange tem 53 anos de idade. Isso é mais de três vezes a sua idade atual. E, é claro, isso equivale a 175 anos, o que é mais tempo do que qualquer pessoa pode viver hoje em dia e, portanto, duas vezes e meia mais do que uma sentença de prisão perpétua comum. 

Em outros países, é claro, as sentenças de prisão perpétua são estabelecidas por lei. Na Austrália, por exemplo, a pena é de até 30 anos – e pode chegar a 10 – estabelecida por lei. A Corte Europeia de Direitos Humanos aceitou que penas grosseiramente desproporcionais – o que eu considero 175 anos para as acusações contra Assange – e punições excessivas são maus-tratos de acordo com o direito internacional.

ONU News: Como alguém que vem acompanhando os desdobramentos do caso, poderia nos dizer se as condições atuais dele estão de acordo com as convenções – a maneira como ele é tratado e mantido em confinamento agora? 

Alice J. Edwards: Na verdade, não posso responder a essa pergunta. Meu antecessor visitou Assange na prisão de segurança máxima de Belmarsh. Eu não o fiz, e já faz alguns anos que uma visita de uma pessoa oficial da ONU não é realizada.

ONU News: Qual é a sua mensagem para as autoridades do Reino Unido e houve alguma reação por parte delas? Algum comentário sobre seus apelos? 

Alice J. Edwards: Meu apelo ao Reino Unido é para os tribunais – esse é um processo que está passando pelos tribunais. Mas, em última análise, cabe ao secretário de Estado determinar se a extradição ocorrerá caso o tribunal permita. Meu apelo é para que seja encontrada uma solução. Esta é a última apelação doméstica para o Assange. Este é o fim da linha para sua gama de recursos. É muito importante que esse caso seja analisado com muito cuidado devido às consequências terríveis, sua saúde e bem-estar. Esses são meus apelos às autoridades britânicas.

ONU News: Você acha que a extradição do Assange pode abrir um precedente perigoso para a liberdade de imprensa e o jornalismo em todo o mundo ou para casos de denunciantes e jornalistas? 

Alice J. Edwards: Considero que os Estados devem ser capazes de se envolver diplomaticamente e manter correspondência confidencial entre si. De fato, nossa paz e segurança internacionais dependem desse nível de segurança. Entretanto, os direitos humanos exigem que também sejamos transparentes quando ocorrem transgressões ou crimes de guerra, como foi alegado em relação a alguns dos telegramas e informações que foram divulgados.

Toda lei, seja uma lei de traição ou de segurança nacional, deve incorporar a proteção ao denunciante ou uma defesa da denúncia. Neste momento, esse não é o caso dos Estados Unidos, pelo que entendi. A lei que está sendo aplicada não foi atualizada para refletir os padrões de direitos humanos do Século 21, e isso é muito problemático para outras pessoas que se encontram em situação semelhante à de Assange, que talvez queiram denunciar informações sobre atividades que estão sendo realizadas por seus governos ou supostamente realizadas por seus governos ou supostamente realizadas por seus governos.

Na verdade, todo o sistema internacional funciona com base na nossa capacidade de falar o que pensamos, de falar livremente, de divulgar e de pedir contas aos governos por possíveis violações. E então, é claro, a responsabilização deve vir em seguida. 

Portanto, o mundo está observando esse caso muito, muito atentamente. Eu gostaria que os Estados Unidos e o Reino Unido chegassem a uma resolução que não exija que Assange seja extraditado para os Estados Unidos, dadas as suas condições médicas atuais.

* Os relatores especiais não são funcionários da ONU e não recebem salário.