Politíca
Projeto cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas
Proposta precisa passar pela análise de três comissões da Câmara dos Deputados
Proposta precisa passar pela análise de três comissões da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 6149/23 cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, poderão ser incluídas, em caráter complementar, informações de:
Os dados constantes do cadastro serão sigilosos e caberá ao Poder Executivo definir em regulamento aspectos relacionados à criação, à gestão e ao acesso da base de dados
Autor do projeto, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 que apontam para a existência de 53 facções criminosas no Brasil.
“As facções se diferenciam de meras quadrilhas. São grupos criminosos extremamente organizados e hierarquizados, por vezes, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, que atuam com tráfico de drogas e crimes relacionados”, afirma.
Segundo o parlamentar, o cadastro será abastecido de forma perene com informações sobre as facções e seus membros e dará suporte às políticas de segurança pública.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias