A piora nas contas públicas está elevando as incertezas em relação ao crescimento da economia brasileira nos próximos anos.
“A dificuldade de aumentar a arrecadação para fazer frente ao aumento de gastos permitido pelo regime fiscal resultará na mudança de meta não só para 2024, mas também para 2026. Esse aumento na percepção de risco reflete-se principalmente em um nível de incerteza maior, pesando nas principais variáveis econômicas”, diz Alessandra Ribeiro, sócia da consultoria Tendências.
Depois de um superavit em 2022, o governo federal fechou 2023 com déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o segundo maior da história.
Mesmo descontando os efeitos do pagamento de precatórios e de compensações a estados e municípios, ainda haveria um rombo de R$ 117,2 bilhões no ano, resultado da combinação de forte aumento nas despesas e queda na arrecadação.
O cenário básico da consultoria, com probabilidade de 65%, aponta que o governo não atingirá uma taxa de sucesso elevada na recomposição da carga tributária, o que dificulta o ajuste desenhado no novo arcabouço fiscal pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelas contas da consultoria, nesse cenário provável o crescimento econômico será de 2,4% ao ano, em média, até 2033.
As maiores incertezas deste cenário encontram-se diante da fraqueza precoce da coalizão governista e do capital político limitado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na definição da agenda legislativa.
“O ciclo econômico projetado no cenário básico é reflexo de um governo inseguro com o seu capital político e, portanto, com reflexos para a agenda econômica. Essa relutância em emprestar capital político para a aprovação da agenda é resultado da divisão entre esquerda e direita dentro da coalizão governista”, destaca a consultoria.
Segundo ela, a agenda econômica que serve de ponto de partida para a definição das projeções do cenário é resultante da divisão de poderes, o que limita o sucesso da gestão fiscal e, ao mesmo tempo, impede voluntarismos econômicos do governo.
Um dos efeitos dessa dispersão pode ser observado no longo processo de aprovação da reforma tributária do consumo, com a criação do IVA dual e uma quantidade relevante de regimes especiais e alíquotas reduzidas – o que pode fazer com que a alíquota-base do novo imposto fique em torno de 27,5% ou até mais, uma das mais altas do mundo.
As pressões políticas em torno da agenda econômica são constantes nesse cenário, com as tensões se deslocando do Banco Central para o Ministério da Fazenda. A expectativa é de que a equipe econômica continue a não ter o respaldo necessário para o encaminhamento da estratégia fiscal.
A Tendências aponta que a preservação do capital político de Lula aparece na pouca disposição do governo de fazer contingenciamento de despesas para conter a frustração de despesas. Isso, segundo a consultoria, deve resultar em revisão das metas de superavit primário definidas pela equipe econômica para os próximos anos.
“A política fiscal passa a ser objeto de desconfiança dos agentes, com efeitos negativos nas expectativas, o que deve resultar em um patamar mais elevado da taxa de juros ao longo do tempo e também afetado pela cena internacional”, informa a consultoria. Este quadro acaba por limitar o crescimento do PIB.
