O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela ministra Damares Alves, divulgou comunicado nesta 3ª feira (22.dez.2020) em que diz trabalhar para que todos os direitos do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio e da família dele sejam preservados. Ele está preso desde o dia 18 de dezembro no Centro de Detenção Provisória II (CDP II), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nesta 3ª feira, caiu na cela e bateu com a coluna no chão.
A pasta diz que, assim que foi informada sobre a queda do blogueiro, um assessor do ministério foi enviado ao hospital para acompanhar o atendimento e conversar com os advogados que defendem Eustáquio.
“A Secretaria Nacional de Proteção Global e a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos também foram acionados pelo Gabinete, acompanham o caso e já começaram a tomar providências. Vamos trabalhar para que todos os direitos dele e da família sejam preservados. O MMFDH faz votos para que o jornalista tenha uma pronta recuperação e para que nada de mais grave tenha ocorrido“, declara.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva do blogueiro depois que ele descumpriu as regras da prisão domiciliar. O monitoramento eletrônico apontou que Eustáquio se deslocou de sua casa, em Brasília, até a sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na região central da capital federal. A Vara de Execuções Penais da Justiça do Distrito Federal disse ao STF que o blogueiro não teve autorização para deixar a prisão domiciliar.
MINISTÉRIO DIZ QUE TENTOU EVITAR
Em uma longa exposição de e-mails trocados, o ministério busca esclarecer no comunicado que a equipe da ministra Damares Alves tentou evitar a ida de Eustáquio à sede da pasta em Brasília.
“Sabendo de sua prisão domiciliar – e para evitar que ele descumprisse essa determinação, mas, ao mesmo tempo, garantir a ele o direito de ser ouvido – o Ministério solicitou, em e-mail enviado às 17h42 daquele mesmo dia 14/12, com um dia de antecedência, portanto, que ele apresentasse uma autorização judicial para realizar reunião fora de casa“, afirmou, anexando a imagem do e-mail.
O ministério disse que, como não teve retorno, cancelou o encontro com Eustáquio e ofereceu a ele a oportunidade de ser ouvido em casa. Mas, ainda assim, o blogueiro e seu advogado foram ao gabinete do ministério.
“Mesmo sem autorização, e por insistência de sua defesa, ele foi ao final atendido, ainda nas dependências do Ministério, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, narrou o que se propôs, e o órgão do Ministério tem dado encaminhamentos às solicitações formuladas na audiência“, declara a pasta.
LEIA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO DIVULGADO PELO MINISTÉRIO
Diante das informações divulgadas nos últimos dias, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esclarece, cronologicamente, a atuação relacionada ao caso do jornalista Oswaldo Eustáquio.
“1. No último dia 23/11, Oswaldo Eustáquio Filho apresentou demanda de ingresso no programa de proteção a defensores de direitos humanos, por meio do portal gov.br. Nessa mesma data, a equipe técnica federal (membros de organização da sociedade civil que operacionaliza o programa em cooperação com o MMFDH), responsável pela triagem dos casos, manteve contato telefônico com demandante para obter informações adicionais que possibilitassem avaliar o cumprimento de requisitos para ingresso no programa.
2. Tendo recebido do jornalista a informação de que este se encontrava em restrição de liberdade, a referida equipe deu ciência do fato à Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas e a Defensores de Direitos Humanos e adotou as medidas legais cabíveis.
3. No dia 25/11, o jornalista solicitou, em e-mail enviado às 18h16, uma audiência com a ministra Damares Alves, segundo ele para relatar “a maior violação de direitos humanos contra jornalistas no Brasil”. Essa nova solicitação foi respondida dia 11/12, por e-mail, com a marcação de audiência virtual para o dia 14/12, às 18h.
4. Para evitar a exposição do requisitante, preservar o sigilo das informações prestadas e evitar a quebra da prisão domiciliar, a qual ele estava submetido, o Ministério decidiu que o encontro deveria ser presencial e no domicilio dele. E a partir daí, em diversas oportunidades, solicitou que a oitiva ocorresse na residência do jornalista.
5. Às 15h02 do dia 14/12, Oswaldo Eustáquio foi enfático e afirmou que o encontro deveria no Ministério. Sabendo de sua prisão domiciliar – e para evitar que ele descumprisse essa determinação, mas, ao mesmo tempo, garantir a ele o direito de ser ouvido – o Ministério solicitou, em e-mail enviado às 17h42 daquele mesmo dia 14/12, com um dia de antecedência, portanto, que ele apresentasse uma autorização judicial para realizar reunião fora de casa.
6. Como o documento de autorização judicial não foi apresentado, às 11h43 do dia 15/12, foi encaminhada mensagem eletrônica cancelando o encontro presencial no Ministério e, novamente, ofereceu-se a ele a oportunidade de ser ouvido em casa. Ainda assim, não acolhendo todos os e-mails e tentativas de realização desta oitiva na residência do requisitante, o jornalista e seu advogado compareceram ao Gabinete do Ministério, às 16h do dia 15/12. Antes, a assessoria de Oswaldo Eustáquio publicou em rede social que ele estava a caminho do Ministério. Ou seja, foi a própria assessoria do jornalista que anunciou publicamente a ida ao local.
7. Mesmo sem autorização, e por insistência de sua defesa, ele foi ao final atendido, ainda nas dependências do Ministério, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, narrou o que se propôs, e o órgão do Ministério tem dado encaminhamentos às solicitações formuladas na audiência.
8. Em momento algum o Ministério comunicou ao Judiciário sobre a presença do requisitante nas dependências do MMFDH. O que de fato ocorreu é que, previamente ao comparecimento dele, ainda pela manhã, às 11h43 daquele dia 15/12, ou seja, bem antes do comparecimento dele, que ocorreu às 16h, e já com a audiência cancelada, dois ofícios foram encaminhados, um ao STF e outro à Vara de Execução Penal. O objetivo era saber se havia autorização para deslocamento do jornalista ao Ministério e indagar como proceder caso ele comparecesse, justamente para proteger seus direitos, além de evitar eventual desconforto institucional. Todo esse procedimento foi comunicado ao jornalista, no mesmo e-mail em que foi informado o cancelamento, ainda pela manhã.
9. Dois dias após esse encontro, dia 17/12, ele foi preso. Segundo informações divulgadas na imprensa, por um histórico de violações à prisão domiciliar, prisão esta que o Ministério tentou evitar desde o primeiro pedido de audiência.
10. Às 20h30 desta segunda-feira (21), o Gabinete Ministerial foi oficialmente comunicado que o senhor Oswaldo Eustáquio Filho sofreu um acidente dentro da cela onde estava preso. Imediatamente, um assessor do Ministério foi designado a comparecer ao hospital para acompanhar o atendimento e conversar com a defesa do jornalista. A Secretaria Nacional de Proteção Global e a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos também foram acionados pelo Gabinete, acompanham o caso e já começaram a tomar providências. Vamos trabalhar para que todos os direitos dele e da família sejam preservados. O MMFDH faz votos para que o jornalista tenha uma pronta recuperação e para que nada de mais grave tenha ocorrido.”
